Resolução da Assembleia da República 40/2006, de 28 de Abril

Corpo emitente: Assembleia da República
Fonte: Diário da República n.º 83/2006, Série I-A de 2006-04-28.
Data: 2006-04-28
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Sumário

Dá assentimento à viagem do Presidente da República à República da Bósnia-Herzegovina e à província do Kosovo.

Texto do documento

Resolução da Assembleia da República n.º 40/2006
Viagem do Presidente da República à República da Bósnia-Herzegovina e à província do Kosovo

A Assembleia da República resolve, nos termos da alínea b) do artigo 163.º e do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, dar assentimento à viagem de carácter oficial do Presidente da República à República da Bósnia-Herzegovina e à província do Kosovo, nos próximos dias 20 e 21 do corrente mês de Abril.

Aprovada em 19 de Abril de 2006.
O Presidente da Assembleia da República, Jaime Gama.

Anexos

Extracto do Diário da República original (PDF)

Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/197442.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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