Aviso 5104/2006, de 27 de Abril
- Corpo emitente: SECRETÁRIO DE ESTADO DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DAS CIDADES-MINISTÉRIO DO AMB DO ORDEN DO TERRIT E DO DESENVOLV REGIONAL
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 82, de 27.04.2006, Pág. 6137
- Data: 2006-04-27
- Secções desta página::
Sumário
Torna público que se procede à abertura do período de discussão pública do Programa
Nacional da Política de Ordenamento do Território, cuja proposta se encontra concluída.
Ligações para este documento
Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/197408/aviso-5104-2006-de-27-de-abril