Despacho (extracto) n.º 2104/2002 (2.ª série). - Por despacho do presidente do Instituto Superior Técnico, proferido por delegação de 6 de Julho de 2001:
Manuel Guilherme Caras Altas Duarte Pinheiro - autorizado o contrato administrativo de provimento para exercer as funções de professor auxiliar convidado, a 50%, no Instituto Superior Técnico, por conveniência urgente de serviço, com efeitos a partir de 6 de Julho de 2001, pelo período de cinco anos. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
Relatório a que se refere o n.º 3 do artigo 15.º do Estatuto da Carreira Docente Universitária, anexo à Lei 19/80, de 16 de Julho.
A comissão coordenadora do conselho científico do Instituto Superior Técnico, da Universidade Técnica de Lisboa, aprovou, por unanimidade, em 4 de Julho de 2001, a proposta respeitante à contratação do engenheiro Manuel Guilherme Caras Altas Duarte Pinheiro como professor auxiliar convidado, a 50%, pelo período de cinco anos.
A proposta veio acompanhada pelo parecer previsto no n.º 2 do artigo 15.º do Estatuto da Carreira Docente Universitária, o qual foi subscrito pelos professores catedráticos do Instituto Superior Técnico Doutores António Francisco de Carvalho Quintela, José Manuel Caré Baptista Viegas e Francisco Carlos da Graça Nunes Correia.
Com base no parecer favorável e fundamentado na análise do curriculum vitae, o conselho científico foi de parecer que o engenheiro Manuel Guilherme Caras Altas Duarte Pinheiro preenche as condições adequadas ao exercício da docência na categoria mencionada.
5 de Julho de 2001. - O Vice-Presidente do Conselho Científico, Amarino Lebre.
21 de Dezembro de 2001. - Pelo Presidente, Adelino Galvão.