Despacho (extracto) n.º 2076/2002 (2.ª série). - Por despacho do vice-presidente do Conselho Superior da Magistratura de 10 de Janeiro de 2002, no uso de competência delegada:

Dr.ª Maria Antónia Pedroso de Castro e Silva, juíza temporária colocada nos Juízos Cíveis de Lisboa e sediada administrativamente nas instalações da Rua Augusta - colocada e sediada administrativamente como juíza temporária no Tribunal de Pequena Instância Cível de Lisboa. (Posse imediata, com efeitos a partir de 10 de Janeiro de 2002.)

10 de Janeiro de 2002. - O Juiz-Secretário, José Eduardo Sapateiro.