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Deliberação 70/2002, de 26 de Janeiro

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Texto do documento

Deliberação 70/2002. - Na sequência da homologação pelo Secretário de Estado da Solidariedade e Segurança Social das listas de funcionários que transitam para as delegações do IGFSS, o conselho directivo, com vista à gradual implementação do normal funcionamento destas, delibera proceder às seguintes nomeações, em comissão de serviço, nos termos e ao abrigo do Decreto-Lei 404/91, de 16 de Outubro, com efeitos a 1 de Janeiro:

1) Na Delegação de Beja, Secção de Processo - coordenadora, licenciada Paula Cristina das Dores Guerreiro Roque;

2) Na Delegação de Vila Real, Núcleo Jurídico-Contencioso, Contra-Ordenações e Ilícitos Criminais - coordenador, licenciado Eduardo Fernando Soares Coelho;

3) Na Delegação da Guarda, Núcleo Jurídico-Contencioso, Contra-Ordenações e Ilícitos Criminais - coordenador, licenciado João Maria Castanho.

Os responsáveis pelas demais estruturas orgânicas serão oportunamente nomeados.

10 de Janeiro de 2002. - O Conselho Directivo: (Assinaturas ilegíveis.)

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1973047.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1991-10-16 - Decreto-Lei 404/91 - Ministério do Emprego e da Segurança Social

    ESTABELECE O NOVO REGIME JURÍDICO DO TRABALHO EM COMISSAO DE SERVIÇO DE ACORDO COM OS COMPROMISSOS ASSUMIDOS NO ACORDO ECONÓMICO E SOCIAL CELEBRADO A 19 DE OUTUBRO DE 1990.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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