Declaração
Segundo comunicação da 1.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública, a declaração de transferências do orçamento de Encargos Gerais da Nação, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 127, de 4 de Junho de 1982, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:

No cap. 04, div. 11, C. E. 71.09, onde se lê "Alínea alfabética B» deve ler-se "Alínea alfabética D».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 30 de Junho de 1982. - O Secretário-Geral, França Martins.