Rectificação 186/2002. - Por ter saído com inexactidão no Diário da República, 2.ª série, n.º 295, de 22 de Dezembro de 2001, a p. 21 190, o júri de equivalência ao grau de mestre em Direito na área de especialização em Ciências Jurídico-Comparatísticas da licenciada Paula Rute Pereira Garcez Nunes Correia, rectifica-se que onde se lê "equivalência ao grau de mestre em Direito" deve ler-se "equivalência ao grau de mestre em Direito na área de especialização em Ciências Jurídico-Comparatísticas".
9 de Janeiro de 2002. - O Secretário-Geral, Carlos José Luzio Vaz.