Aviso 952/2002 (2.ª série). - Por deliberação do plenário do Conselho Superior da Magistratura, realizado em 4 de Dezembro de 2001, foi revogada a deliberação do plenário do mesmo Conselho, realizado em 2 de Outubro de 2001, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 264, de 14 de Novembro de 2001, a p. 18 797, col. 1.ª que colocou o juiz desembargador Gabriel Martim dos Anjos Catarino, até ao próximo movimento judicial ordinário de 2002, no Tribunal da Relação de Coimbra, exercendo, em regime de acumulação, as funções de Comissário Nacional para os Refugiados.

7 de Janeiro de 2001. - O Juiz-Secretário, José Eduardo Sapateiro.