Aviso 927/2002 (2.ª série). - Processo disciplinar. - Nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 59.º do Estatuto Disciplinar dos Funcionários e Agentes da Administração Central, Regional e Local, aprovado pelo Decreto-Lei 24/84, de 16 de Janeiro, é avisada Teresa Margarida Monteiro Soares Sousa Trigo, auxiliar de acção educativa, a exercer funções na Escola Básica 2, 3 de Penafiel n.º 2, com última morada conhecida na Rua do Oural, 181, freguesia de Castelões de Cepeda, 4580 Paredes, concelho de Paredes, distrito do Porto, de que contra ela se encontra pendente um processo disciplinar (n.º 2/2001) a correr os seus trâmites na citada Escola, sendo igualmente por esta via citada para apresentar a sua defesa no prazo de 45 dias úteis contados a partir da data de publicação do presente aviso, podendo durante o referido período consultar o processo no local atrás indicado às horas normais de expediente.
22 de Novembro de 2001. - Pela Presidente do Conselho Executivo, Maria de Lurdes Oliveira Resende.