Declaração 65/2006, de 21 de Abril
- Corpo emitente: SECRETARIA GERAL-ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 79, de 21.04.2006, Pág. 5907
- Data: 2006-04-21
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Sumário
Declara que o mestre José Alexandre Guimarães Sousa Pinheiro renunciou ao cargo de vogal da Comissão Nacional de Protecção de Dados.
Aviso
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