Despacho 1758/2002 (2.ª série). - Ao abrigo do despacho 26 569/2001, de 10 de Dezembro (Diário da República, 2.ª série, n.º 301, de 31 de Dezembro de 2001), do tenente-general ajudante-general do Exército, subdelego no major do SGE NIM 10988573, José Aires Carvalho Fragoso, chefe da Repartição Geral/DAMP, a competência que em mim foi delegada para a prática de todos os actos respeitantes aos assuntos a seguir relacionados:

1 - Graduações - graduação de militares na situação de reforma extraordinária até ao posto de sargento-ajudante, inclusive.

2 - Diversos:

a) Cartões de identificação;

b) Autorização para apresentação à JHI de deficientes físicos para atribuição da percentagem de invalidez;

c) Requerimentos solicitando certificados ou declarações;

d) Bilhete de identidade militar dos militares do QP, excepto de oficiais-generais;

e) Credenciais, excepto de oficiais-generais;

Este despacho produz efeitos a partir de 5 de Novembro de 2001, ficando por este meio ratificados todos os actos entretanto praticados que se incluam no âmbito desta subsubdelegação de competências.

9 de Janeiro de 2002. - O Director, Eduardo Augusto Carneiro Teixeira, major-general.