Aviso 888/2002 (2.ª série). - 1 - Faz-se saber que, a partir da data de publicação deste aviso, está aberto concurso nesta Repartição, nos termos estabelecidos na Lei do Serviço Militar e respectivo Regulamento, para admissão de cidadãos dos sexos masculino e feminino voluntários para prestação de serviço militar em regime de contrato, na categoria de oficial.

2 - Podem concorrer os cidadãos que satisfaçam as condições de admissão e que se comprometam a servir na Marinha por um período de dois anos após a data do final do curso de formação básica de oficiais.

3 - Os documentos para admissão ao concurso deverão dar entrada no Centro de Recrutamento da Armada, Repartição de Recrutamento e Selecção, Instalações Navais de Alcântara, Praça da Armada, 1350-027 Lisboa, até às 16 horas e 30 minutos do dia 31 de Janeiro de 2002 (incorporação a 2 de Abril de 2002).

4 - Para além das condições gerais constantes nas normas do concurso, os candidatos devem satisfazer as seguintes condições:

1) Ter idade não superior a 27 anos à data de 31 de Dezembro de 2002, para os cidadãos possuidores de habilitação académica com grau de licenciatura ou bacharelato;

2) Ter altura mínima de 1,60 m e 1,56 m, para os indivíduos dos sexos masculino e feminino, respectivamente.

5 - Nos termos da legislação em vigor, o regime de contrato tem a duração mínima de dois e máxima de seis anos.

6 - Discriminam-se as licenciaturas e os bacharelatos para preenchimento das vacaturas nas respectivas classes:

Classe de técnicos superiores navais (habilitação com licenciatura):

Engenharia Civil (uma vaga);

Engenharia Electrotécnica (duas vagas);

Engenharia das Telecomunicações (uma vaga);

Engenharia Informática (uma vaga);

Física - Ensino (duas vagas);

Farmácia (uma vaga);

Pilotagem (quatro vagas);

Medicina Dentária (duas vagas);

Classe de técnicos navais (habilitação com bacharelato):

Engenharia Informática (duas vagas);

Engenharia das Telecomunicações (uma vaga).

7 - As normas contendo as condições de admissão e outras informações podem ser obtidas nos seguintes locais:

Centro de Recrutamento da Armada, Instalações Navais de Alcântara, Praça da Armada, 1350-027 Lisboa (telefone: 213945469; fax: 213945566);

Número verde: 800204635 (chamada grátis);

E-mail: cragmail.marinha.pt;

Gabinete de Divulgação e Informação da Marinha, Praça do Comércio, 1100-048 Lisboa (telefone: 213429439);

Capitanias e delegações marítimas;

Câmaras municipais e juntas de freguesia.

27 de Dezembro de 2001. - O Chefe da Repartição, José Pereira de Moura, CMG.