Despacho (extracto) n.º 1603/2002 (2.ª série). - No âmbito das competências que em mim foram subdelegadas pelo ponto I do despacho 19 931/2001 (2.ª série), de 5 de Setembro, do Secretário de Estado do Tesouro e Finanças, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 220, de 21 de Setembro de 2001, ao abrigo da autorização contida no ponto IV do mesmo despacho, ratifico os actos praticados pelo então subdirector-geral do Tesouro, licenciado José Emílio Coutinho Garrido Castel-Branco, no uso das competências referidas nos n.os 1 (nas matérias relativas aos serviços sob a sua coordenação), 6, 7, 12 e 13, todos do referido despacho, no período compreendido entre 4 de Julho e 31 de Agosto de 2001.

8 de Outubro de 2001. - A Directora-Geral, Maria dos Anjos Nunes Capote.