Despacho (extracto) n.º 1602/2002 (2.ª série). - I - No âmbito das competências que em mim foram subdelegadas pelo ponto I do despacho 19 931/2001 (2.ª série), de 5 de Setembro, do Secretário de Estado do Tesouro e Finanças, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 220, de 21 de Setembro de 2001, ao abrigo da autorização contida no ponto IV do mesmo despacho, subdelego no subdirector-geral do Tesouro, licenciado António José Rodrigues Gonçalves, as competências indicadas nos n.os 1 (nas matérias respeitantes aos serviços sob a sua coordenação), 3, 4, 6, 11 e 19, todos do mencionado despacho.

II - O presente despacho produz efeitos desde 4 de Julho de 2001, ficando por este meio ratificados todos os actos entretanto praticados no âmbito das matérias compreendidas na presente subdelegação.

8 de Outubro de 2001. - A Directora-Geral, Maria dos Anjos Nunes Capote.