Atendendo a que os controladores financeiros devem ser afectos a áreas ministeriais de actuação;
Tendo ainda em conta os requisitos estipulados pelo artigo 9.º do citado decreto-lei quanto à nomeação de controladores financeiros:
1 - É nomeado para exercer as funções de controlador financeiro do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, ao abrigo do n.º 2 do artigo 9.º do Decreto-Lei 33/2006, de 17 de Fevereiro, o licenciado Mário Manuel Pereira Gomes de Abreu.
2 - A presente nomeação fundamenta-se nas competências académicas e na experiência profissional do nomeado, relevantes para o sector em que irá exercer funções, tal como atesta o respectivo curriculum vitae, publicado em anexo ao presente despacho.
3 - A presente nomeação produz efeitos pelo prazo de um ano a partir de 28 de Março de 2006, sem prejuízo da possibilidade da renovação deste mandato, nos termos legais.
27 de Março de 2006. - O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa. - O Ministro de Estado e das Finanças, Fernando Teixeira dos Santos. - O Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, Francisco Carlos da Graça Nunes Correia. ANEXO Curriculum vitae Mário Manuel Pereira Gomes de Abreu.
Titular do lugar de assessor principal do quadro de pessoal do ex-Instituto de Cooperação Científica e Tecnológica Internacional (ICCTI), do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior.
Membro eleito do conselho de especialidade de economia política e do conselho da profissão da Ordem dos Economistas.
Habilitações académicas e formação complementar:
Licenciatura em Economia pelo Instituto Superior de Ciências Económicas e Financeiras (ISCEF) da Universidade Técnica de Lisboa, com a classificação final de Bom;
Proficiency certificate em língua inglesa do British Council;
Curso de especialização em gestão de sistemas estatísticos e contabilidade nacional do Bureau of Economic Analysis, Department of Commerce, EUA;
Seminário de alta direcção, realizado no INA;
Diversos cursos de formação profissional e estágios, designadamente nas áreas de gestão, políticas comunitárias e políticas de I&DT e inovação, em instituições nacionais e internacionais.
Experiência profissional:
Vice-presidente do Instituto Nacional de Investigação Agrária e das Pescas (INIAP) - de Novembro de 2002 a Março de 2006;
Chefe do Gabinete do Ministro da Economia do XIV Governo Constitucional - de Julho de 2001 a Abril de 2002;
Secretário-geral da RAVE - Rede Ferroviária de Alta Velocidade, S. A. - 2001-2002;
Assessor principal do Instituto de Cooperação Científica e Tecnológica Internacional (ICCTI) do Ministério da Ciência e Tecnologia - 2000;
Chefe do Gabinete do Secretário-Adjunto para a Coordenação Económica do Governo de Macau - de Setembro de 1996 a Dezembro de 1999;
Vice-presidente do Instituto Nacional de Engenharia e Tecnologia Industrial (INETI) - 1989-1996;
Vice-presidente da Junta Nacional de Investigação Científica e Tecnológica (JNICT) - 1985-1989;
Subdirector-geral do Departamento Central de Planeamento (DCP) - 1982-1985;
Membro do conselho de direcção do Instituto Nacional de Estatística (INE) - 1977-1982;
Chefe do Gabinete do Secretário de Estado do Planeamento do I Governo Constitucional - 1976-1977;
Professor das disciplinas de Planeamento e Economia Portuguesa do Instituto Superior de Serviço Social de Lisboa e da Escola Superior de Estudos Sociais e Económicos da Universidade de Évora - 1974-1976;
Chefe do Serviço de Contabilidade da ex-Fábrica Militar de Braço de Prata (actual INDEP) - 1973-1974.
Outras actividades e referências curriculares:
Ao longo da sua carreira profissional, tem integrado diversas comissões, grupos de trabalho e delegações, tanto ao nível nacional como internacional, designadamente:
Delegado do Governo junto da Companhia de Electricidade de Macau (CEM) e da Sociedade de Abastecimentos de Água a Macau (SAAM); Presidente da comissão executiva do Programa de Apoio ao Surgimento de Novos Empresários no Território de Macau (PASNET);
Membro da Comissão de Coordenação Portugal/China para as Infra-Estruturas do Delta do Rio das Pérolas;
Delegado nacional no Comité Research and Innovation do 6.º Programa Quadro de I&DT da União Europeia;
Vogal suplente do conselho de administração do Centro Internacional de Altos Estudos Agronómicos Mediterrânicos (CIHEAM), com sede em Paris;
Representante do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas (MADRP) nos grupos de trabalho para a reorganização dos laboratórios do Estado, na comissão consultiva do Programa Nacional para a Política de Ordenamento do Território (PNPOT) e na Comissão para a Reavaliação dos Institutos Públicos (CRIP);
Presidente das Comissões de Fiscalização do Instituto de Financiamento e Apoio ao Desenvolvimento da Agricultura e das Pescas (IFADAP) e do Instituto Nacional de Intervenção e Garantia Agrícola (INGA) - de Junho de 2003 a Maio de 2004;
Integrou os grupos de trabalho (quer como presidente quer como vogal) para a política industrial a médio e longo prazo (1984-1985), a institucionalização do orçamento de ciência e tecnologia (1986), a avaliação de políticas e programas nacionais de ciência e tecnologia, o estudo da Monitor Company sobre o tema "Construir as vantagens competitivas de Portugal" (1993-1994) e o estudo sobre a criação do Instituto Tecnológico e Nuclear (1993);
Vice-presidente da Comissão Nacional do Programa EUREKA, membro do Conselho Superior de Ciência e Tecnologia, presidente do conselho geral do Centro Tecnológico da Cortiça (CTCOR), vice-presidente dos conselhos gerais dos Centros Tecnológicos do Calçado (CTC) e dos Moldes e Ferramentas Especiais (CENTIMFE) e de vice-presidente do conselho de administração do Pólo Tecnológico de Lisboa (LISPOLIS) - 1990-1996;
Delegado nacional no Comité de Política Científica e Tecnológica da OCDE (1985-1989), nos Comités de Investigação Científica e Técnica (CREST) (1986-1989), FAST e MONITOR (1986-1993) da Comunidade Europeia, do high level group do Programa EUREKA (1985-1996) e do Comité de Investigação e Desenvolvimento da Agência Internacional da Energia (AIE/OCDE) (1991-1993);
Membro eleito do conselho de administração da Associação Europeia para a Transferência de Tecnologia, Inovação e Informação Industrial (TII), membro da European Industrial Research Management Association (EIRMA), membro da European Association for Research Managers and Administrators (EARMA) e consultor do Programa da PHARE, da União Europeia.
Tem organizado e participado num vasto número de conferências e seminários, internacionais e nacionais, tem assegurado a coordenação e a monitoragem de diversos cursos e é autor de diversos trabalhos e artigos em domínios da sua especialidade, designadamente nas áreas de Políticas Económica, Industrial, Científica, Tecnológica e de Inovação.
Foi agraciado com o grau de grande oficial da Ordem do Mérito e possui diversos louvores pelas funções desempenhadas e por trabalhos realizados.
