Despacho 1413/2002 (2.ª série). - Delegação de competências. - 1 - Ao abrigo do disposto no artigo 27.º do Decreto-Lei 197/99, de 8 de Junho, delego nos directores dos estabelecimentos prisionais regionais e cadeias de apoio a seguir indicados a competência para autorizar a realização de despesas, mediante recurso ao procedimento adequado, a suportar pelo Orçamento do Estado, nas classificações económicas "02.02.06 - Consumos de secretaria" (Act. 106) e "02.02.08 - Outros bens não duradouros" (Act. 104 - Produtos de higiene e limpeza), até aos montantes para cada um indicados:
(Em euros)
Estabelecimento prisional ... Director ... C. Ec. 02.02.06 Act. 106 ... C. Ec. 02.02.08 Act. 104
Angra do Heroísmo ... Bela Leontina Lopes Simões Coelho Gil ... 1 800 ... 2 800
Aveiro ... Orlando Manuel de Figueiredo Carvalho ... 3 400 ... 5 200
Beja ... Joaquina Rosa Pãozinho Malacueco ... 1 800 ... 2 800
Braga ... José Alves de Sousa ... 3 200 ... 4 800
Bragança ... Carlos Alberto Bragada Ramos ... 1 600 ... 2 400
Caldas da Rainha ... Joana Isabel Pina Patuleia Figueiras ... 3 300 ... 5 000
Castelo Branco ... Ângela Paula Ferrão Portugal ... 1 700 ... 2 500
Chaves ... José Reis Sevivas ... 1 400 ... 2 100
Coimbra ... João Pulpério Antunes Castro ... 5 300 ... 8 100
Covilhã ... Fátima Maria Morais Jerónimo ... 2 300 ... 3 500
Elvas ... Ana Rosa Ferreira Pires Reis ... 1 400 ... 2 100
Évora ... Maria da Ressurreição Aragonés C. Moura ... 1 300 ... 2 000
Faro ... Maria Eduarda Pires Nascimento ... 4 600 ... 7 100
Felgueiras ... Maria Manuel Silva Martins ... 1 100 ... 1 700
Funchal ... Fernando José Santos ... 1 000 ... 1 600
Guarda ... Luís António Vaz do Couto ... 2 800 ... 4 200
Guimarães ... Teresa Augusta Oliveira Nunes Barros Ruão ... 2 300 ... 3 500
Horta ... Bela Leontina Lopes Simões Coelho Gil ... 600 ... 900
Lamego ... Maria do Livramento de Freitas Chanesco ... 1 300 ... 2 000
Leiria ... João Manuel Pessoa Dias Tavares ... 4 100 ... 6 300
Lisboa - PJ ... Isabel Maria Vicente Flores ... 2 400 ... 3 700
Monção ... Francisco José Grajera Fernandes Costa ... 900 ... 1 300
Montijo ... Maria Hermínia Seixas Pacheco ... 5 000 ... 7 700
Odemira ... Ana Maria Almeida de Sousa Calado ... 2 000 ... 3 000
Ponta Delgada ... Luís Miguel Monteiro Rego Sousa ... 2 800 ... 4 300
Portimão ... Alexandra Maria Monteiro Moisão ... 1 700 ... 2 600
São Pedro do Sul ... Vítor José Duarte Soares ... 1 400 ... 2 100
Setúbal ... Maria do Céu Guerreiro Messias Ramalhete ... 6 500 ... 9 900
Silves ... Joaquim Manuel de Almeida Guerra ... 1 900 ... 2 900
Torres Novas ... Anabela Oliveira Alves Guerreiro ... 1 600 ... 2 400
Viana do Castelo ... Ana Paula Felicíssimo Ramos ... 1 700 ... 2 500
Vila Real ... Maria d'Ascenção Palminha Henrique Montenegro Machado ... 2 300 ... 3 500
Viseu ... Vítor José Duarte Soares ... 1 000 ... 1 500
2 - Este despacho produz efeitos desde a presente data.
2 de Janeiro de 2002. - O Director-Geral, João Figueiredo.
