Edital 34/2002 (2.ª série). - Abílio Lima de Carvalho, professor catedrático e presidente do Instituto Politécnico de Viana do Castelo, faz saber o seguinte:

1 - Em conformidade com o Decreto-Lei 185/81, de 1 de Julho, encontra-se aberto, pelo prazo de 30 dias, concurso de provas públicas com vista ao recrutamento de um professor-coordenador para o subgrupo disciplinar de Ciências Económicas, para provimento de um lugar do quadro de pessoal docente da Escola Superior de Tecnologia e Gestão, aprovado pela Portaria 376/96, de 20 de Agosto.

2 - Ao referido concurso são admitidos os candidatos que se encontrem nas situações referidas no artigo 19.º do Decreto-Lei 185/81, de 1 de Julho.

3 - Do requerimento de admissão ao concurso, dirigido ao presidente do Instituto Politécnico de Viana do Castelo, Rua da Escola Industrial e Comercial Nun'Álvares, Apartado 51, 4901-909 Viana do Castelo, deverão constar os seguintes elementos:

Nome completo;

Filiação;

Data e local do nascimento;

Estado civil;

Número e data do bilhete de identidade e serviço de identificação que o emitiu;

Residência actual;

Número de telefone;

Graus académicos e respectivas classificações finais;

Categoria profissional; e

Cargo que actualmente ocupa.

4 - O requerimento deverá ser acompanhado de:

a) Fotocópia do bilhete de identidade;

b) Fotocópia do diploma ou da certidão de atribuição do grau académico;

c) Documento que comprove estar o candidato nas condições legais a que se refere o n.º 2 deste edital;

d) Dez exemplares do resumo da lição a que se refere a alínea a) do n.º 1 do artigo 26.º do Decreto-Lei 185/81, de 1 de Julho;

e) Três exemplares da dissertação a que se refere a alínea b) do n.º 1 do artigo 26.º do Decreto-Lei 185/81, de 1 de Julho;

f) Dez exemplares do curriculum vitae detalhado;

g) Três exemplares de cada um dos trabalhos referidos no currículo;

h) Lista completa da documentação apresentada.

4.1 - O currículo deverá pôr em evidência a capacidade científica, técnica e pedagógica para o desempenho das funções compreendidas na categoria de professor-coordenador.

4.2 - Os candidatos que estejam nas condições do n.º 3 do artigo 26.º do Decreto-Lei 185/81, de 1 de Julho, deverão apresentar documento comprovativo dessa situação.

4.3 - Uma vez encerrado o concurso, as cópias dos trabalhos recebidos ficarão a pertencer à biblioteca do Instituto Politécnico de Viana do Castelo.

5 - O incumprimento do estipulado no presente edital implica a eliminação liminar dos candidatos.

6 - Das decisões finais proferidas pelo júri não cabe recurso, excepto quando arguidas de vício de forma.

7 - Os documentos de candidatura deverão ser entregues (ou enviados pelo correio, sob registo) no Instituto Politécnico de Viana do Castelo, Rua da Escola Industrial e Comercial Nun'Álvares, Apartado 51, 4901-909 Viana do Castelo.

8 - Garantia de igualdade de tratamento - nos termos do despacho conjunto 373/2000, declara-se que, em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando, escrupulosamente, no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.

9 - O júri do presente concurso terá a seguinte constituição:

Presidente - Prof. Doutor Abílio Lima de Carvalho, presidente do Instituto Politécnico de Viana do Castelo.

Vogais:

Doutor Abel Luís da Costa Fernandes, professor catedrático da Faculdade de Economia da Universidade do Porto.

Doutor Jorge Braga de Macedo, professor catedrático da Faculdade de Economia da Universidade Nova de Lisboa.

Doutora Maria Margarida dos Santos Proença de Almeida, professora catedrática da Escola de Economia e Gestão da Universidade do Minho.

Doutor António Mendes da Silva Ferraz, professor catedrático da Escola de Economia e Gestão da Universidade do Minho.

Doutor António Abílio Garrido da Cunha Brandão, professor associado com agregação da Faculdade de Economia da Universidade do Porto.

17 de Dezembro de 2001. - O Presidente, A. Lima de Carvalho.