Portaria 24/2002 (2.ª série). - Manda o Chefe do Estado-Maior da Armada, ao abrigo da alínea c) do n.º 1 do artigo 68.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR), promover por escolha ao posto de capitão-tenente, em conformidade com o previsto na alínea c) do artigo 217.º do EMFAR, o 26284, primeiro-tenente da classe de marinha João Paulo Pena Rodrigues Rato, no quadro, que satisfaz as condições gerais e especiais de promoção fixadas, respectivamente, nos artigos 56.º e 228.º do mencionado Estatuto, a contar de 28 de Novembro de 2001, data a partir da qual lhe conta a respectiva antiguidade e lhe é devido o vencimento do novo posto, de acordo com a alínea b) do n.º 1 do artigo 176.º e para efeitos do n.º 2 do artigo 68.º, ambos do mesmo Estatuto, em consequência da vacatura ocorrida nessa data resultante da passagem à situação de adido ao quadro do 22881, CTEN José Manuel Ministro Ribeiro da Costa, ficando colocado no 1.º escalão do novo posto.
Este oficial, uma vez promovido, e tal como vai ordenado, deverá ser colocado na lista de antiguidade do seu posto e classe à esquerda do 25485, capitão-tenente da classe de marinha Rui de Oliveira da Encarnação.
20 de Dezembro de 2001. - O Chefe do Estado-Maior da Armada, Nuno Gonçalo Vieira Matias, almirante.