Despacho (extracto) n.º 679/2002 (2.ª série). - Por despacho de 5 de Novembro de 2001 do conselheiro Procurador-Geral da República (no uso da sua competência que lhe foi delegada pelo Conselho Superior do Ministério Público):
Licenciado José Luís Pereira Forte, procurador-adjunto - colocado na situação de disponibilidade, com efeitos a partir de 23 de Novembro do corrente ano. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
17 de Dezembro de 2001. - O Secretário, Jorge Albino Alves Costa.