Portaria 20/2002, de 11 de Janeiro
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Corpo emitente:
Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Gabinete do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas
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Fonte: Diário da República n.º 9/2002, Série II de 2002-01-11.
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Data:
2002-01-11
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Documento na página oficial do DRE
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Portaria 20/2002 (2.ª série). - Manda o Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, nos termos do artigo 286.º, n.º 1, do Código de Justiça Militar, nomear o major-general José Inácio de Sousa, promotor de justiça ad hoc junto do Supremo Tribunal Militar para o processo 46/C/37/E/01, pendente nesse Tribunal, com efeitos a partir da data da presente portaria. (Não carece de visto do Tribunal de Contas.)
20 de Dezembro de 2001. - O Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, Manuel José Alvarenga de Sousa Santos, general.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1968851.dre.pdf .
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