Aviso 398/2002 (2.ª série) - AP. - Atribuição de mérito excepcional. - Nos termos da lei e para os devidos efeitos se torna público que na reunião de 19 de Novembro de 2001, a Junta de Freguesia de Moscavide, deliberou a atribuição de mérito excepcional a:

Maria Margarida Albuquerque Couto Pinto, educadora de infância, escalão 3, índice 151.

Maria Júlia Rodrigues Freitas Valente, educadora de infância, escalão 3, índice 151.

Anamaria Viana Serra Pires Santana, educadora de infância, escalão 3, índice 151.

Maria Manuela Lino Roque Carvalho da Silva, educadora de infância, escalão 3, índice 151.

A atribuição de mérito excepcional é determinada, por:

Que no decurso deste mandato pediram a demissão cinco educadoras do jardim-de-infância de Moscavide;

Que tais educadoras não foram substituídas e que daí advieram economias significativas;

Que apesar da demissão das educadoras, a qualidade do jardim-de-infância não foi afectada, devido ao empenhamento pessoal e de grupo das que permaneceram em funções;

Que as educadoras, na sua qualidade de agentes dos serviços públicos, se vêem afectadas nas regalias quanto aos demais funcionários públicos.

A deliberação foi, nos termos da lei, ratificada pela Assembleia de Freguesia de Moscavide, na reunião de 3 de Dezembro de 2001, produzindo efeitos após publicação do presente aviso.

4 de Dezembro de 2001. - O Presidente da Junta, José Augusto Borges Neves.