Aviso 343/2002 (2.ª série) - AP. - Nos termos e para os efeitos do n.º 2 do artigo 70.º do Decreto-Lei 24/84, de 16 de Janeiro, torna-se público que se encontra vago um lugar de cantoneiro de limpeza, do quadro de pessoal desta Câmara Municipal, com efeitos desde 19 de Abril de 2001, em virtude de ter sido aplicada pena de demissão, ao respectivo titular do lugar de nome, Manuel Domingues Duarte, no quadro de processo disciplinar, que lhe foi instaurado por meu despacho de 20 de Novembro de 2000, ratificado pela Câmara Municipal em reunião realizada a 29 de Novembro de 2000.
19 de Novembro de 2001. - O Presidente da Câmara, Narciso Ferreira Mota.