Declaração 2/2002 (2.ª série) - AP. - A Assembleia Municipal de Loulé, por deliberação tomada na sessão extraordinária de 29 de Outubro de 2001, na sequência do requerido pela Associação de Municípios Loulé/Faro, declarou a utilidade pública da expropriação com carácter de urgência e autorizou a tomada de posse administrativa de 36 parcelas de terreno a seguir referenciadas e identificadas nas plantas em anexo:

Parcela 1, com a área de 117 115 m2, propriedade de Eduardo Pinto Viegas, casado, residente na Rua de Cândido Guerreiro, 12-B, Faro, sita nos Barros de Almancil, omissa na Conservatória do Registo Predial de Loulé e na matriz predial rústica da freguesia de Almancil;

Parcela 9, com a área de 1962 m2, sita no Canal, propriedade de José Pires Mendonça, casado com Maria da Exaltação Faria dos Santos, em comunhão geral, residentes no sítio da Igreja, 444, Santa Bárbara de Nexe, descrita na Conservatória do Registo Predial de Faro, sob o n.º 491/130186, e omissa na matriz predial rústica da freguesia de Almancil;

Parcela 10, com a área de 6108 m2, sita em Caliços de São João, freguesia de Almancil, propriedade de Manuel das Dores Galego Perna, residente do sítio da Arjona, caixa postal 22-A, Estói, Faro, omissa na Conservatória do Registo Predial de Loulé e inscrita na respectiva matriz predial rústica da freguesia de Almancil sob o artigo 132;

Parcela 20, com a área de 14 920 m2, sita em Canal, freguesia de Santa Bárbara de Nexe, propriedade de Eufrázia Silva Cavaco Félix, viúva, e de Zídia Maria Cavaco Félix Costa, casada em comunhão de adquiridos, residentes na Rua de Adelino Amaro da Costa, 21, 7.º, C, Faro, descrita na Conservatória do Registo Predial de Faro sob o n.º 1819/100888, inscrita na respectiva matriz cadastral da freguesia de Santa Bárbara de Nexe, sob o artigo 71 da secção AE;

Parcela 25, com a área de 9820 m2, sita nos Caliços, freguesia de Almancil, propriedade de Manuel Maria & José Cavaco, L.da, com sede no Esteval, Almancil, omissa na Conservatória do Registo Predial de Loulé e na matriz predial rústica da freguesia de Almancil;

Parcela 26, com a área de 2899 m2, sita nos Caliços, freguesia de Almancil, propriedade de Vítor Manuel da Palma Marta, casado com Martinha Maria Pereira Viegas Marta, em comunhão de adquiridos, residentes em Vale Formoso, a desanexar do prédio rústico, descrito na Conservatória do Registo Predial de Loulé, sob parte do n.º 2737/250788, inscrita na respectiva matriz predial rústica da freguesia de Almancil, sob parte do artigo 5612;

Parcela 30, com a área de 8662 m2, desconhece-se o proprietário, omissa na Conservatória do Registo Predial e na matriz predial rústica de Almancil;

Parcela 33, com a área de 4068 m2, sita nos Caliços, freguesia de Almancil, propriedade de Gonçalo Cristina Mendes, residente em São João da Venda, omissa na Conservatória do Registo Predial e na matriz predial da freguesia de Almancil;

Parcela 34, com a área de 2571 m2, sita nos Caliços, freguesia de Almancil, propriedade de Areal Gordo, Agricultura, Pecuária e Extracção de Areias e Pedras, L.da, com sede em Areal Gordo, Faro, a desanexar de um prédio omisso na Conservatória do Registo Predial de Loulé e na matriz predial rústica da freguesia de Almancil;

Parcela 37, com a área de 6430 m2, sita nos Caliços, freguesia de Almancil, propriedade de TRACTORMARTA - Reparação de Máquinas Agrícolas, L.da, com sede no Esteval, descrita na Conservatória do Registo Predial de Loulé, sob o n.º 5474/270193, inscrita na matriz predial rústica da freguesia de Almancil, sob o artigo 6272;

Parcela 38, com a área de 54 370 m2, sita nos Caliços, freguesia de Almancil, propriedade de Tiago Manuel Marufo Carrusca e Aleixo Emanuel Marufo Carrusca residentes na Avenida da Liberdade, 92, 3.º, São Brás de Alportel, a desanexar do prédio rústico, descrito na Conservatória do Registo Predial de Faro, sob o n.º 26 125 a fl. 190 o LB 65 e inscrita na matriz predial rústica da freguesia de Almancil sob o artigo 5868;

Parcela 39, com a área de 44 639 m2, sita nos Caliços, freguesia de Almancil, propriedade de Raimundo Encarnação Fonseca, residente em Bias Sul, EN 125, Moncarapacho, a desanexar de um prédio rústico, omisso na Conservatória do Registo Predial e na matriz predial rústica da freguesia de Almancil;

Parcela 40, com a área de 8752 m2, sita nos Caliços, freguesia de Almancil, propriedade de Metalofarense, L.da, com sede na Rua de Aboim Ascensão, 98, Faro, descrita na Conservatória do Registo Predial de Faro, sob o n.º 35 650, a fl. 7 do LB - 92, omissa na matriz predial rústica da freguesia de Almancil;

Parcela 42, com a área de 17 203 m2, sita nos Caliços, freguesia de Almancil, desconhece-se o proprietário, omisso na Conservatória do Registo Predial e na matriz predial rústica da freguesia de Almancil;

Parcela 43, com a área de 11 635 m2, sita nos Caliços, freguesia de Almancil, desconhece-se o proprietário, omisso na Conservatória do Registo Predial e na matriz predial rústica da freguesia de Almancil;

Parcela 46, com a área de 6481 m2, sita nos Caliços, freguesia de Almancil, propriedade de Adília Brito Brazuna, viúva, residente em São João da Venda, Almancil, João Manuel Brazuna Ladeira, casado com Helena Maria Santos Gil Ladeira em comunhão de adquiridos, residentes em Montenegro, Faro, e Marco Paulo Brazuna Ladeira, solteiro, maior, residente em São João da Venda, a desanexar de um prédio rústico, omisso na Conservatória do Registo Predial de Loulé e inscrita na matriz predial rústica da freguesia de Almancil, sob parte do artigo 6643;

Parcela 53, com a área de 3822 m2, sita nos Caliços, freguesia de Almancil, propriedade de Ramires, Leite & Santos, L.da, descrita na Conservatória do Registo Predial de Loulé, sob o n.º 3891, e inscrita na respectiva matriz predial sob o artigo 5917;

Parcela 60, com a área de 4512 m2, sita no Canal, freguesia de Almancil, propriedade de Aureliano Correia Guerreiro que se encontra omissa na Conservatória do Registo Predial de Loulé e inscrita na matriz rústica da freguesia de Almancil sob o artigo 6302;

Parcela 68, com a área de 6424 m2, sita nos Caliços, freguesia de Almancil, propriedade de Rogério Luís Cavaco, casado com Maria de Lourdes Almeida de Sousa em comunhão geral de bens, residentes no Esteval, Almancil, descrita na Conservatória do Registo Predial de Loulé, sob o n.º 8602/22032001, inscrita na respectiva matriz predial sob o artigo 6166;

Parcela 74, com a área de 10 195 m2, desconhece-se o proprietário, omissa na Conservatória do Registo Predial de Loulé e na matriz predial rústica da freguesia de Almancil;

Parcela 75, com a área de 4460 m2, sita nos Caliços, freguesia de Almancil, propriedade de Manuel de Almeida Isidoro, casado com Maria Teresa Gonçalves em comunhão geral, residentes na Rua de Júlio Dinis, 60, Montenegro, Faro, descrita na Conservatória do Registo Predial de Faro sob o n.º 1486/020787, inscrita na matriz predial rústica da freguesia de Almancil sob o artigo 6071;

Parcela 77, com a área de 6800 m2, sita nos Caliços, freguesia de Almancil, propriedade de José André Guerreiro Costa, casado, residente na Rua de Diogo Fonseca, 36, esquerdo, Castelo Branco, descrita na Conservatória do Registo Predial de Loulé sob o n.º 5475, inscrita na matriz predial rústica da freguesia de Almancil sob o artigo 6046;

Parcela 85, com a área de 6557 m2, sita nos Caliços, freguesia de Almancil, propriedade de Manuel Maria & José Cavaco, L.da, com sede no Esteval, omissa na Conservatória do Registo Predial de Loulé e na matriz predial rústica da freguesia de Almancil;

Parcela 94, com a área de 3443 m2, sita nos Caliços, freguesia de Almancil, propriedade de Maria Graciete Cavaco Cotovio, casada, residente em São João da Venda, Almancil, omissa na Conservatória do Registo Predial e na matriz predial rústica da freguesia de Almancil;

Parcela 95, com a área de 3000 m2, sita nos Caliços, freguesia de Almancil, propriedade de Herdeiros de Maria Cavaco e Salvador Cavaco, a desanexar de um prédio, omisso na Conservatória do Registo Predial e na matriz predial rústica da freguesia de Almancil;

Parcela 97, com a área de 3572 m2, sita nos Caliços, freguesia de Almancil, propriedade de Ludovina Melro Martins, descrita na Conservatória do Registo Predial de Faro sob o n.º 35672 a fl. 19 v.º LB 92 e inscrita na respectiva matriz predial rústica da freguesia de São Pedro sob o artigo 202;

Parcela 98, com a área de 715 m2, sita nos Caliços, freguesia de Almancil, propriedade de Manuel de Almeida Isidoro, casado com Maria Teresa Gonçalves em comunhão geral, residente na Rua de Júlio Dinis, 60, Montenegro, Faro, descrita na Conservatória do Registo Predial de Faro, sob o n.º 25495 a fl. 67 v.º do LB 64, omissa na matriz predial rústica da freguesia de Almancil;

Parcela 114, com uma área de 397 m2, sita nos Caliços, propriedade de Isabel Maria Rita do Cerro, residente em 4030 N.W.61 st Terrace, Coral Springs, FL 33067 USA, omissa na Conservatória do Registo Predial e na matriz predial rústica da freguesia de Almancil;

Parcela 116, com uma área de 10 975 m2, propriedade de Leonel António Sequeira Vieira, casado, residente em Rua do Dr. Francisco Lázaro, 8, 2.º, Faro, a desanexar de um prédio, descrito na Conservatória do Registo Predial de Loulé sob o n.º 4164/280590, inscrito na matriz predial rústica da freguesia de Almancil sob parte do n.º 6044;

Parcela 124, com a área de 3814 m2, sita nos Caliços, freguesia de Almancil, propriedade de José Melro Pinheiro, casado com Maria Ricardo Assis de Sousa em comunhão geral, residentes no Esteval, descrita na Conservatória do Registo Predial de Loulé sob n.º 842/24112000 e omissa na matriz predial rústica sob parte do freguesia de Almancil;

Parcela 128, com a área de 1977 m2, sita nos Caliços, freguesia de Almancil, propriedade de Custódio Mendonça Galvão, casado com Adélia Caetano Brito em comunhão geral, residente nos Caliços, Almancil, a desanexar do prédio rústico, omisso na Conservatória do Registo Predial de Loulé, inscrito na matriz predial da freguesia de Almancil sob parte do artigo 6080;

Parcela 152, com uma área de 13 282 m2, sita nos Caliços, propriedade de José Manuel Pires Barracosa, residente em São João da Venda, omissa na Conservatória do Registo Predial de Loulé e inscrita na matriz predial da freguesia de Almancil sob o artigo 6634;

Parcela 155, com uma área de 7164 m2 a desanexar de um prédio sito em São João da Venda, desconhece-se o proprietário, omissa na Conservatória do Registo Predial de Loulé e na matriz predial rústica da freguesia de Almancil;

Parcela 156, com a área de 20 839 m2, sita nos Caliços, freguesia de Almancil, propriedade de José Teixeira Inácio, apartado 601, Faro, omissa na Conservatória do Registo Predial e omissa na matriz predial rústica da freguesia de Almancil;

Parcela 158, com uma área de 1771 m2, sita em São João da Venda, desconhece-se o proprietário, omissa na Conservatória do Registo Predial de Loulé e na matriz predial rústica da freguesia de Almancil;

Parcela 159, com uma área de 750 m2, sita no Canal, freguesia de Santa Bárbara de Nexe, propriedade de Américo Quintas Baptista, casado, residente em Sítio da Falfosa, Casa Zé Romão, Faro, a desanexar do prédio rústico descrito na Conservatória do Registo Predial de Faro sob parte do n.º 15721, fl. 162 B-39, inscrito na matriz cadastral sob parte do artigo 61, secção AE.

A expropriação tem por fim a concretização do Plano de Pormenor do Parque das Cidades de Loulé/Faro, ratificado pelo Conselho de Ministros de 17 de Maio de 2001, pela Resolução 64-A/2001, publicada no Diário da República, 1 série-B, n.º 126, de 31 de Maio de 2001.

Aquela deliberação foi tomada ao abrigo dos artigos 1.º, 3.º, n.º 1, 14.º, n.os 2 e 3, e 15.º do Código das Expropriações aprovado pelas Lei 168/99 de 18 de Setembro, n.º 1 do artigo 128.º do Decreto-Lei 380/99, de 29 de Setembro, e artigo 27.º do Regulamento do Plano de Pormenor do Parque das Cidades de Loulé/Faro e tem os fundamentos de facto e de direito constantes na informação da Divisão Jurídica da Câmara Municipal de Loulé, bem como as que constam do respectivo processo de instrução.

Foi dado cumprimento ao disposto no n.º 4 do artigo 14.º da Lei 168/98, de 18 de Setembro (Código das Expropriações).

8 de Novembro de 2001. - O Presidente da Assembleia Municipal, (Assinatura ilegível.)

(ver documento original)