Declaração 5/2002, de 9 de Janeiro
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Corpo emitente:
Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano
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Fonte: Diário da República n.º 7/2002, Série II de 2002-01-09.
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Data:
2002-01-09
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Documento na página oficial do DRE
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Declaração 5/2002 (2.ª série). - Torna-se público que esta Direcção-Geral registou em 17 de Dezembro de 2001, com o n.º 01.13.15.00/OE.01-PD/S, a suspensão parcial do Plano Director Municipal de Valongo, ratificada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 168/2001, publicada no Diário da República, 1.ª série-B, n.º 285, de 11 de Dezembro de 2001.
21 de Dezembro de 2001. - Pelo Director-Geral, o Subdirector-Geral, José Dinis Freire.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1968466.dre.pdf .
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