Rectificação 51/2002. - Por ter sido publicado com inexactidão no Diário da República, 2.ª série, n.º 285, de 11 de Dezembro de 2001, a p. 20 516, o despacho (extracto) n.º 25 246/2001 (2.ª série), rectifica-se que onde se lê:
"Por despacho da presidente dos Serviços Sociais do Ministério da Justiça de 16 de Novembro de 2001, ao qual foram conferidos efeitos retroactivos, nos termos da alínea a) do n.º 2 do artigo 128.º do Código do Procedimento Administrativo:
Filomena dos Reis Oliveira Clemente, Maria Antonieta Carriço Marques Rodrigues, Maria da Conceição Andrade Filipe, Maria Ofélia Carneiro de Oliveira Canais e Teresa Baeta Teixeira de Almeida Vicente, técnicas profissionais principais do quadro de pessoal dos Serviços Sociais do Ministério da Justiça - nomeadas, precedendo concurso, para a categoria de técnico profissional especialista do mesmo quadro, ficando exoneradas do lugar anterior à data do despacho de nomeação. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)"
deve ler-se:
"Por despacho da presidente dos Serviços Sociais do Ministério da Justiça de 16 de Novembro de 2001, ao qual foram conferidos efeitos retroactivos, nos termos da alínea a) do n.º 2 do artigo 128.º do Código do Procedimento Administrativo:
Filomena dos Reis Oliveira Clemente e Maria Ofélia Carneiro de Oliveira Canais, técnicas profissionais principais do quadro de pessoal dos Serviços Sociais do Ministério da Justiça - nomeadas, precedendo concurso, para a categoria de técnico profissional especialista do mesmo quadro, ficando exoneradas do lugar anterior à data do despacho de nomeação.
Maria Antonieta Carriço Marques Rodrigues, técnica profissional principal do quadro de pessoal do Instituto de Gestão Financeira e Patrimonial da Justiça, ex-Gabinete de Gestão Financeira - nomeada, precedendo concurso, para a categoria de técnico profissional especialista do quadro dos Serviços Sociais do Ministério da Justiça, ficando exonerada do lugar anterior à data do despacho de nomeação.
Por despacho da presidente dos Serviços Sociais do Ministério da Justiça de 16 de Novembro de 2001:
Maria da Conceição Andrade Filipe, técnica profissional principal do quadro de pessoal do Departamento de Gestão Financeira do Ministério da Educação - nomeada, precedendo concurso, para a categoria de técnico profissional especialista do quadro dos Serviços Sociais do Ministério da Justiça, ficando exonerada do lugar anterior à data da aceitação da nomeação.
Teresa Baeta Teixeira de Almeida Vicente, técnica profissional principal do quadro de pessoal de vinculação do distrito de Lisboa e de afectação à Escola EB 2/3 de Venda do Pinheiro - nomeada, precedendo concurso, para a categoria de técnico profissional especialista do quadro dos Serviços Sociais do Ministério da Justiça, ficando exonerada do lugar anterior à data da aceitação da nomeação.
(Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)"
13 de Dezembro de 2001. - A Vogal do Conselho de Direcção, Paula de Oliveira.