Despacho 381/2002 (2.ª série). - Por despacho do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Administração Interna de 12 de Dezembro de 2001, é concedido o estatuto de igualdade de direitos políticos, ao abrigo das disposições contidas na Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de Dezembro, aos cidadãos brasileiros:
Lista n.º 103/01
... Data de nascimento
Claudinei Alves Pequeno .......... 24-11-68
Leonardo Rimes da Cunha ........... 12-7-79
Everaldo Breves Santos e Amorim ... 12-5-74
Ana Cristina Machado da Silva ...... 7-9-70
Suely Nahara Botelho ............. 20-11-65
17 de Dezembro de 2001. - Pelo Director-Geral, Célia Peres.