Despacho 380/2002 (2.ª série). - Por despacho do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Administração Interna de 11 de Dezembro de 2001, é concedido o estatuto de igualdade, ao abrigo das disposições contidas na Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de Dezembro, aos cidadãos brasileiros:
Lista n.º 102/01
... Data de nascimento
Edmo Nobre Maciel ..................... 15-1-28
Cozette Maria de Albuquerque Feitosa ... 8-2-43
Jose Augusto Santana dos Santos ....... 14-3-77
Pedro Murilo de Freitas ............... 26-6-67
Marcelo Ferreira Rodrigues ............ 24-6-81
Paulo Jorge Ferreira Rodrigues ........ 5-12-76
Valda Burgos Maciel ................... 20-7-33
Bianca Lucas Jonas ..................... 1-7-83
Eunice dos Santos Coutinho ............ 19-2-70
17 de Dezembro de 2001. - Pelo Director-Geral, Célia Peres.