Aviso 197/2002, de 8 de Janeiro
Aviso 197/2002 (2.ª série) - AP. - Alteração ao Plano de Pormenor da Quinta de Geão. - Discussão pública (artigo 77.º do Decreto-Lei 380/99, de 22 de Setembro). - Torna-se público que decorrerá a discussão pública da alteração ao Plano de Pormenor da Quinta de Geão, pelo período de 60 dias, a qual se iniciará 15 dias após a publicação no Diário da República.
A proposta de alteração ao Plano estará exposta no átrio da Câmara Municipal de Santo Tirso.
O processo completo para consulta encontra-se na secretaria do Departamento de Planeamento e Habitação desta Câmara Municipal, nas horas normais de expediente.
Os interessados podem apresentar as suas reclamações, observações ou sugestões, na referida secretaria.
2 de Outubro de 2001. - O Presidente da Câmara, António Alberto de Castro Fernandes.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1968099.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
1999-09-22 -
Decreto-Lei
380/99 -
Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território
Estabelece o regime jurídico dos instrumentos de gestão territorial. Desenvolve as bases da política de Ordenamento do Território e de Urbanismo, definindo o regime de coordenação dos âmbitos nacional, regional e municipal do sistema de gestão territorial, o regime geral de uso do solo e o regime de elaboração, aprovação, execução e avaliação dos instrumentos de gestão territorial.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por
quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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