Aviso 153/2002 (2.ª série) - AP. - Para cumprimento do disposto no n.º 1 do artigo 22.º Decreto-Lei 555/99, de 16 de Dezembro, na redacção que lhe foi conferida pelo Decreto-Lei 177/01, de 4 de Junho, e em conformidade com o despacho de 12 de Novembro de 2001, vai proceder-se à discussão pública do pedido de operação de loteamento, para o prédio localizado no lugar de Assento, freguesia de Abação, requerido em nome de Construção Abação, Lda., que decorrerá pelo prazo de 15 dias úteis, contados a partir da data da sua publicação.
Durante o período de discussão pública, o processo estará disponível, para consulta, na Divisão de Gestão Urbanística (Serviços de Loteamentos).
No decorrer daquele período, as reclamações, observações, sugestões e pedidos de esclarecimento apresentados pelos particulares deverão ser entregues na secretaria da Divisão de Gestão Urbanística (Serviços de Loteamentos).
16 de Novembro de 2001. - O Presidente da Câmara, António Magalhães da Silva.