Despacho conjunto 6/2002. - Considerando que a Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses - Intersindical Nacional (CGTP-IN) tem vindo a desenvolver relevantes serviços na área da educação/formação;

Considerando que a concretização desta tarefa, pela sua especialização, implica o recurso a pessoal com formação pedagógica:

Nos termos do n.º 2 do artigo 1.º do Decreto-Lei 266/96, de 29 de Novembro, é autorizado, no ano escolar de 2001-2002, o destacamento de João Manuel Lopes Carvalho, professor do quadro de nomeação definitiva da Escola Básica dos 2.º e 3.º Ciclos Irene Lisboa, no Porto, para exercer funções na Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses - Intersindical Nacional (CGTP-IN).

4 de Dezembro de 2001. - O Secretário de Estado do Orçamento, Rui Pedro da Conceição Coimbra Fernandes. - O Secretário de Estado da Administração Educativa, Domingos Manuel Barros Fernandes. - O Secretário de Estado da Administração Pública e da Modernização Administrativa, Alexandre António Cantigas Rosa.