Nomeia Dr. Fernando Serra Leal da Costa consultor da Casa Civil do Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva.

Despacho 7295/2006 (2.ª série). - Nos termos dos artigos 3.º, n.º 2, e 16.º, n.os 1 e 2, do Decreto-Lei 28-A/96, de 4 de Abril, nomeio consultor da Casa Civil o Dr. Fernando Serra Leal da Costa, assistente graduado de hematologia do Instituto Português de Oncologia de Lisboa, com efeitos a partir desta data.

Nos termos do artigo 20.º, n.os 1 e 2, do referido diploma, são-lhe fixados uma remuneração de Euro 4168 e um abono para despesas de representação em montante idêntico ao estabelecido para os assessores.

16 de Março de 2006. - O Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva.

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1996-04-04 - Decreto-Lei 28-A/96 - Presidência do Conselho de Ministros

  Regulamenta a Lei nº 7/96, de 29 de Fevereiro, que define e regula as estruturas e os serviços integrantes da Presidência da República.

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):