Declaração
Segundo comunicação do Ministério da Indústria, Energia e Exportação, o Decreto-Lei 149/82, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 98, de 28 de Abril de 1982, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
No quadro anexo ao diploma, onde se lê "Subdirectores» deve ler-se "Subdirectores-gerais».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 28 de Julho de 1982. - O Secretário-Geral, França Martins.
