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Aviso 53/2002, de 3 de Janeiro

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Texto do documento

Aviso 53/2002 (2.ª série). - Nos termos do disposto no artigo 132.º do ECD, conjugado com o artigo 95.º do Decreto-Lei 100/99, de 31 de Março, torna-se público que foi afixada no placar do átrio deste estabelecimento de ensino, para consulta, a lista de antiguidade do pessoal docente reportada a 31 de Agosto de 2001.

Os docentes dispõem de 30 dias a contar da data da publicação deste aviso para reclamação, nos termos do artigo 96.º do referido decreto-lei.

10 de Dezembro de 2001. - Pela Presidente do Conselho Executivo, Maria de Fátima Campos.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1966384.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1999-03-31 - Decreto-Lei 100/99 - Presidência do Conselho de Ministros

    Estabelece o regime de férias, faltas e licenças dos funcionários e agentes, ainda que em regime de tempo parcial, da administração central, regional e local, incluindo os institutos públicos que revistam a natureza de serviços personalizados ou de fundos públicos.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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