Aviso 52/2002, de 3 de Janeiro
-
Corpo emitente:
Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Básica 2, 3 António Bento Franco
-
Fonte: Diário da República n.º 2/2002, Série II de 2002-01-03.
-
Data:
2002-01-03
-
Documento na página oficial do DRE
-
Secções desta página::
Aviso 52/2002 (2.ª série). - Em cumprimento do disposto no n.º 3 do artigo 95.º do Decreto-Lei 100/99, de 31 de Março, conjugado com o n.º 4 do artigo 132.º do ECD, faz-se público que se encontram afixadas as listas de antiguidade do pessoal docente deste estabelecimento de ensino relativas a 31 de Agosto de 2001.
Nos termos do n.º 1 do artigo 96.º do mesmo decreto-lei, os funcionários poderão reclamar no prazo de 30 dias a contar da data da publicação deste aviso.
13 de Dezembro de 2001. - O Presidente do Conselho Executivo, Alfredo Coelho de Carvalho.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1966383.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
1999-03-31 -
Decreto-Lei
100/99 -
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece o regime de férias, faltas e licenças dos funcionários e agentes, ainda que em regime de tempo parcial, da administração central, regional e local, incluindo os institutos públicos que revistam a natureza de serviços personalizados ou de fundos públicos.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por
quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/1966383/aviso-52-2002-de-3-de-janeiro