Contrato 1/2002. - Adenda ao contrato-programa infra-estruturas da zona industrial, pavimentação, no município de Alpiarça. - Aos 12 dias do mês de Setembro de 2000, entre o director-geral das Autarquias Locais e o presidente da Comissão de Coordenação da Região de Lisboa e Vale do Tejo, da parte da administração central, e o município de Alpiarça, representado pelo presidente da Câmara Municipal, é aprovada uma adenda ao contrato de cooperação técnica e financeira celebrado a 12 de Setembro de 1998, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 236, de 13 de Outubro de 1998, cujas cláusulas 1.ª, 2.ª e 4.ª passarão a ter a seguinte redacção:

"Cláusula 1.ª

Objecto do contrato

Constitui objecto do presente contrato-programa a execução das infra-estruturas da zona industrial, pavimentação, cujo investimento global elegível se estima em 114 178 contos.

Cláusula 2.ª

Período de vigência do contrato

O presente contrato produz efeitos a partir do momento da sua assinatura e cessa em 31 de Dezembro de 2000.

Cláusula 4.ª

Instrumentos financeiros e responsabilidade de financiamento

1 - A participação financeira dos Encargos Gerais da Nação contempla os encargos da Câmara Municipal de Alpiarça com a execução do empreendimento previsto no presente contrato, até ao montante global de 57 089 contos, com o seguinte cronograma financeiro:

1998 - 30 000 contos;

1999 - 18 000 contos;

2000 - 9089 contos.

2 - ...

3 - ...

4 - ...

5 - ..."

12 de Setembro de 2000. - O Director-Geral das Autarquias Locais, Armando Martins. - Pelo Presidente da Comissão de Coordenação da Região de Lisboa e Vale do Tejo, a Vice-Presidente, Isabel de Carvalho. - O Presidente da Câmara Municipal de Alpiarça, Joaquim Rosa do Céu.