No momento em que cesso funções como Ministro da Educação e Ciência do XIX Governo Constitucional, presto público louvor aos membros da Comissão de Acompanhamento criada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 61/2014, de 23 de outubro, com o objetivo de desenvolver o procedimento destinado a apurar os factos constitutivos do direito à compensação dos docentes contratados no âmbito da bolsa de contratação de escola e que viram anulada a sua colocação, por forma a viabilizar acordos extrajudiciais.
O Juiz Conselheiro jubilado José Vítor Soreto de Barros, que presidiu à referida Comissão, o mestre Álvaro Almeida dos Santos e o licenciado Manuel Figueira Castilho Esperança asseguraram, conjuntamente com os elementos que representaram o Estado, o licenciado Jaime Pereira Alves e o mestre António Raúl da Costa Tôrres Capaz Coelho, a missão da Comissão com rigoroso sentido do dever e elevado grau de exigência na prestação do serviço público, tendo desempenhado as suas funções com inegável competência, lealdade, dedicação e disponibilidade para as diversas solicitações, que em muito ultrapassaram o trabalho e esforço previstos.
A sua vasta experiência profissional, a reflexão cuidada, o poder analítico e o seu conselho avisado foram indispensáveis na concretização da missão confiada à Comissão.
É, pois, de inteira justiça que se lhes conceda este louvor.
26 de outubro de 2015. - O Ministro da Educação e Ciência, Nuno Paulo de Sousa Arrobas Crato.
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