A Câmara Municipal de Figueira de Castelo Rodrigo comunicou à Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDRC), nos termos do n.º 1 do Artigo 3.º da Portaria 277/2015, de 10 de setembro, o teor da deliberação que determinou a Revisão do Plano Diretor Municipal (PDM), tendo sido realizada a reunião preparatória em acordo com o Artigo 4.º da mesma Portaria, de onde resultou uma proposta de composição da comissão consultiva (CC).
Nos termos do n.º 1 do artigo 5.º da já referida Portaria, determino a composição da Comissão Consultiva da Revisão do PDM de Figueira de Castelo Rodrigo:
Câmara Municipal de Figueira de Castelo Rodrigo;
Assembleia Municipal de Figueira de Castelo Rodrigo;
Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (que preside);
Agência Portuguesa do Ambiente, I. P. /Administração da Região Hidrográfica do Norte;
Autoridade Nacional de Proteção Civil;
Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural;
Direção-Geral de Energia e Geologia;
Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares /Direção de Serviços da Região Centro;
Direção-Geral do Território
Direção Regional de Agricultura e Pescas do Centro;
Direção Regional da Cultura do Centro;
Guarda Nacional Republicana;
IAPMEI - Agência para a Competitividade e Inovação, I. P.;
Infraestruturas de Portugal, S. A.;
Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P.;
Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, I. P.;
Instituto da Mobilidade e dos Transportes, I. P.;
Instituto Português do Desporto e Juventude;
REN - Rede Elétrica Nacional;
Turismo de Portugal, I. P.;
Unidade Local de Saúde da Guarda;
Administração dos Portos do Douro, Leixões e Viana do Castelo, S. A.;
Águas de Lisboa e Vale do Tejo, S. A.;
Câmara Municipal de Almeida;
Câmara Municipal de Freixo de Espada à Cinta;
Câmara Municipal de Pinhel;
Câmara Municipal de Vila Nova de Foz Coa.
28 de outubro de 2015. - A Presidente, Ana Maria Pereira Abrunhosa.
209067354