Declaração
Segundo comunicação da 11.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública, junto do Ministério da Agricultura, Comércio e Pescas, a declaração de transferência de verbas publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 149, de 1 de Julho de 1982, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:

Onde se lê:
(ver documento original)
deve ler-se:
(ver documento original)
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 25 de Agosto de 1982. - Pelo Secretário-Geral, o Director dos Serviços Administrativos, José Serra.