Anúncio 150/2001 (2.ª série). - Nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, publica-se que, por despacho do juiz auditor deste 3.º Tribunal Militar Territorial de Lisboa de 30 de Novembro de 2001, proferido nos autos de processo 29-E/00, foi declarada a cessação da contumácia, por apresentação em juízo do réu Henrique António Melo Vale de Ovelha, NIP/NIM 116757-L do RI 1, nascido no dia 5 de Setembro de 1969, natural da freguesia da Sé, concelho de Évora, filho de Lucílio Joaquim Pintadinho Vale de Ovelha, e de Corina Alexandrina Gameiro Melo Vale de Ovelha, titular do bilhete de identidade n.º 8462602, SIC.

Tal declaração de contumácia, que ora cessa, encontra-se publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 158, de 10 de Julho de 2001, a p. 11 525.

30 de Novembro de 2001. - O Juiz Auditor, Francisco Henriques das Neves. - O Secretário, (Assinatura ilegível.)