Aviso 9800/2001 (2.ª série) - AP. - Revisão do Plano Director Municipal de Melgaço. - António Rui Esteves Solheiro, presidente da Câmara Municipal de Melgaço:
Torna público que, por deliberação de 15 de Outubro de 2001, e nos termos do disposto nos artigos 94.º, n.º 1, e 74.º, n.º 1, do Decreto-Lei 380/99, de 22 de Setembro, a Câmara Municipal determinou que fosse iniciado o procedimento de revisão do Plano Director Municipal de Melgaço, tendo sido fixado o prazo de 18 meses para a elaboração da respectiva proposta de revisão.
Quem pretender formular sugestões e ou apresentar informações sobre quaisquer questões que possam ser consideradas no âmbito do procedimento de revisão do Plano poderá fazê-lo no prazo de 60 dias úteis a contar da data de publicação do presente aviso no Diário da República.
As sugestões e ou informações que os interessados entendam apresentar deverão ser reduzidas a suporte escrito e ou gráfico e entregues na Secção Administrativa da Divisão de Planeamento e Gestão Urbanística, no edifício da Câmara Municipal, ou remetidas por correio registado e endereçado ao presidente da Câmara Municipal de Melgaço - revisão do PDM - Largo de Hermenegildo Solheiro, 4960-551 Melgaço.
Para constar se publica o presente aviso no Diário da República e na comunicação social, sendo ainda afixado nos lugares públicos de estilo.
22 de Outubro de 2001. - O Presidente da Câmara, António Rui Esteves Solheiro.
