Aviso 15 610/2001 (2.ª série). - 1 - Para os devidos efeitos se torna público que se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, concurso para provimento dos lugares de escriturário abaixo indicados.
2 - Menção a que se refere o despacho conjunto 373/2000, de 1 de Março: "Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação."
3 - Podem habilitar-se ao concurso:
3.1 - Escriturários dos serviços dos registos e do notariado com, pelo menos, um ano de serviço na conservatória/cartório a cujo quadro pertencem, nos termos do n.º 1 do artigo 56.º do Decreto-Lei 92/90, de 17 de Março.
4 - Critérios de preferência:
4.1 - Os escriturários classificados com Muito bom preferem sobre todos os outros.
4.2 - Os escriturários do quadro de serviço da mesma espécie da do lugar vago preferem aos do quadro de serviço de espécie diferente.
4.3 - Em igualdade de circunstâncias, prefere sucessivamente o que possuir melhor classificação de serviço ou maior antiguidade.
5 - Os interessados deverão formalizar a sua candidatura mediante um só requerimento, redigido de acordo com a minuta publicada no final deste aviso, dirigido ao director-geral dos Registos e do Notariado, Praça de Francisco Sá Carneiro, 13, apartado 9924, 1911-701 Lisboa, devendo ser exclusivamente remetido pelo correio, com aviso
de recepção e com a indicação no exterior do envelope de "Concurso para escriturário dos registos e do notariado", e expedido até ao termo do prazo indicado, não sendo considerado nenhum requerimento remetido para outro endereço, bem como não será aceite a entrega pessoal de requerimentos ou quaisquer outros documentos.
5.1 - Os candidatos que se habilitem a mais de um lugar deverão indicar no requerimento a ordem de preferência de todos os serviços (conservatórias/cartórios) a que se candidatem:
Distrito de Aveiro:
Conservatória do Registo Civil de Albergaria-a-Velha - um lugar;
Cartório Notarial de Anadia - um lugar;
Conservatória do Registo Civil de Aveiro - um lugar;
Conservatória do Registo Predial de Estarreja - um lugar;
Cartório Notarial de Oliveira do Bairro - um lugar;
Cartório Notarial de Vale de Cambra - um lugar.
Distrito de Beja:
Conservatória dos Registos Civil e Predial de Aljustrel - um lugar;
Conservatória do Registo Civil de Odemira - um lugar.
Distrito de Braga:
Conservatória dos Registos Civil, Predial e Cartório Notarial de Terras de Bouro - um lugar;
Cartório Notarial de Vila Verde - um lugar.
Distrito de Bragança:
Conservatória dos Registos Civil e Predial e Cartório Notarial de Freixo de Espada-à-Cinta - um lugar;
Cartório Notarial de Torre de Moncorvo - um lugar.
Distrito de Castelo Branco:
Cartório Notarial do Fundão - dois lugares;
Conservatória dos Registos Civil e Predial e Cartório Notarial de Oleiros - um lugar;
Conservatória dos Registos Civil e Predial e Cartório Notarial de Penamacor - um lugar.
Distrito de Coimbra:
Cartório Notarial de Arganil - um lugar;
Cartório Notarial de Cantanhede - um lugar;
Conservatória dos Registos Civil e Predial e Cartório Notarial de Góis - dois lugares;
Cartório Notarial da Lousã - um lugar;
Cartório Notarial de Miranda do Corvo - um lugar;
Conservatória dos Registos Civil e Predial de Penacova - um lugar;
Cartório Notarial de Vila Nova de Poiares - um lugar.
Distrito de Évora:
Conservatória dos Registos Civil e Predial e Cartório Notarial de Borba - um lugar.
Distrito de Faro:
Conservatória dos Registos Civil e Predial e Cartório Notarial de Aljezur - dois lugares;
2.º Cartório Notarial de Faro - um lugar;
Conservatória do Registo Civil de Loulé - três lugares;
Cartório Notarial de Monchique - um lugar;
Conservatória do Registo Civil de Portimão - um lugar;
Conservatória do Registo Civil de Silves - um lugar;
Cartório Notarial de Silves - dois lugares;
Conservatória dos Registos Civil e Predial e Cartório Notarial de Vila do Bispo - dois lugares.
Distrito da Guarda:
Conservatória dos Registos Civil e Predial de Aguiar da Beira - um lugar.
Distrito de Leiria:
Conservatória do Registo Predial de Alcobaça - um lugar;
Cartório Notarial de Alvaiázere - dois lugares;
Cartório Notarial de Peniche - um lugar.
Distrito de Lisboa:
Conservatória do Registo Civil da Amadora - um lugar;
Cartório Notarial da Amadora - um lugar;
Conservatória dos Registos Civil e Predial da Azambuja - um lugar;
Conservatória do Registo Comercial de Cascais - dois lugares;
2.ª Conservatória do Registo Civil de Lisboa - um lugar;
4.ª Conservatória do Registo Civil de Lisboa - três lugares;
5.ª Conservatória do Registo Civil de Lisboa - dois lugares;
6.ª Conservatória do Registo Civil de Lisboa - um lugar;
7.ª Conservatória do Registo Civil de Lisboa - um lugar;
8.ª Conservatória do Registo Civil de Lisboa - dois lugares;
10.ª Conservatória do Registo Civil de Lisboa - dois lugares;
11.ª Conservatória do Registo Civil de Lisboa - três lugares;
Conservatória dos Registos Centrais de Lisboa - 20 lugares;
Conservatória do Registo de Automóveis de Lisboa - quatro lugares;
3.º Cartório Notarial de Lisboa - um lugar;
7.º Cartório Notarial de Lisboa - dois lugares;
10.º Cartório Notarial de Lisboa - um lugar;
18.º Cartório Notarial de Lisboa - um lugar;
20.º Cartório Notarial de Lisboa - um lugar;
21 .º Cartório Notarial de Lisboa - um lugar;
23.º Cartório Notarial de Lisboa - três lugares;
25.º Cartório Notarial de Lisboa - dois lugares;
27.º Cartório Notarial de Lisboa - um lugar;
28.º Cartório Notarial de Lisboa - dois lugares;
1 .º Cartório Notarial de Competência Especializada de Lisboa - um lugar;
Conservatória do Registo Civil de Loures - dois lugares;
Cartório Notarial de Loures - um lugar;
Conservatória do Registo Civil de Oeiras - três lugares;
Cartório Notarial de Oeiras - três lugares;
Conservatória do Registo Civil de Sintra - dois lugares;
2.º Cartório Notarial de Sintra - um lugar.
Distrito de Portalegre:
Conservatória do Registo Civil de Elvas - um lugar;
Conservatória do Registo Predial de Portalegre - um lugar.
Distrito de Porto:
Conservatória do Registo Civil de Ermesinde - um lugar;
Cartório Notarial de Lousada - um lugar;
Conservatória do Registo Civil de Matosinhos - um lugar;
Conservatória do Registo Civil de Paredes - um lugar;
Conservatória do Registo Predial de Penafiel - um lugar;
Arquivo Central do Porto - um lugar;
2.º Cartório Notarial do Porto - um lugar;
Conservatória do Registo Civil de Santo Tirso - um lugar;
Conservatória do Registo Civil da Trofa - um lugar;
Conservatória do Registo Predial da Trofa - três lugares;
Cartório Notarial da Trofa - dois lugares;
Conservatória do Registo Comercial de Vila Nova de Gaia - três lugares.
Distrito de Santarém:
Cartório Notarial de Benavente - um lugar;
Conservatória do Registo Predial do Cartaxo - um lugar;
Conservatória dos Registos Civil e Predial de Coruche - dois lugares;
Cartório Notarial de Coruche - um lugar;
Conservatória dos Registos Civil e Predial de Sardoal - um lugar.
Distrito de Setúbal:
Conservatória do Registo Civil de Almada - dois lugares;
Cartório Notarial da Moita - um lugar;
Conservatória do Registo Civil do Montijo - um lugar;
Cartório Notarial de Santiago do Cacém - um lugar;
Conservatória do Registo Civil do Seixal - dois lugares;
Cartório Notarial do Seixal - dois lugares;
Conservatória do Registo Civil de Sesimbra - dois lugares;
Conservatória do Registo Civil de Setúbal - dois lugares.
Distrito de Viana do Castelo:
Conservatória do Registo Predial de Arcos de Valdevez - um lugar
Cartório Notarial de Valença - um lugar
Distrito de Viseu:
Cartório Notarial de Nelas - um lugar;
Conservatória do Registo Civil de Viseu - um lugar.
Região Autónoma dos Açores:
Conservatória do Registo Civil de Angra do Heroísmo - dois lugares;
Conservatória dos Registos Predial e Automóveis de Angra do Heroísmo - um lugar;
Cartório Notarial de Angra do Heroísmo - quatro lugares;
Conservatória dos Registos Civil e Predial e Cartório Notarial de Lajes das Flores - um lugar;
Conservatória dos Registos Civil e Predial e Cartório Notarial de Lajes do Pico - um lugar;
Conservatória dos Registos Civil e Predial e Cartório Notarial de Madalena - um lugar;
Conservatória do Registo Civil de Ponta Delgada - um lugar;
Conservatória dos Registos Civil e Predial e Cartório Notarial de São Roque do Pico - dois lugares;
Conservatória dos Registos Civil e Predial e Cartório Notarial de Velas - um lugar.
Região Autónoma da Madeira:
Cartório Notarial de Câmara de Lobos - um lugar;
Conservatória do Registo Civil do Funchal - seis lugares;
Conservatória dos Registos Civil e Predial e Cartório Notarial de Machico - um lugar;
Conservatória dos Registos Civil e Predial e Cartório Notarial de Porto Santo - dois lugares;
Conservatória dos Registos Civil e Predial de Santa Cruz - um lugar;
Cartório Notarial de Santa Cruz - um lugar;
Conservatória dos Registos Civil e Predial de Santana - três lugares;
Conservatória dos Registos Civil e Predial e Cartório Notarial de São Vicente - um lugar.
4 de Dezembro de 2001. - A Subdirectora-Geral, Maria Celeste Ramos.
ANEXO
Minuta para o requerimento
Exmo. Director-Geral dos Registos e do Notariado:
1 - Nome: ...
2 - Categoria: ...
3 - Serviço onde exerce funções: ...
4 - Desde: ...
5 - Classificação de serviço de ..., por acórdão/despacho de .../.../...
6 - Requer a admissão ao concurso para a categoria de escriturário, aberto por aviso publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º ..., de .../.../...
7 - Morada e telefone: ...
8 - Nos termos do n.º 5.1 do referido aviso, indica, por ordem de preferência, os seguintes serviços a que se candidata:
1.ª ...
2.ª ...
3.ª ...
4.ª ...
9 - Etc. ...
10 - ... (data).
11 - ... (assinatura).
