Despacho (extracto) n.º 26 349/2001 (2.ª série). - Por despacho de 6 de Dezembro de 2001 do subdirector-geral, por delegação de competências, conferida pelo director-geral da Administração da Justiça em 11 de Julho de 2001 (Diário da República, 2.ª série, n.º 200, de 29 de Agosto de 2001):

Maria Eugénia dos Santos Barreto Teixeira, auxiliar de acção educativa, de nomeação definitiva, do quadro de vinculação do distrito do Porto, a exercer funções na Escola Básica dos 2.º e 3.º Ciclos do Cerco - Porto (5274), remunerada pelo escalão 2, índice 144 - nomeada, em comissão de serviço, precedendo concurso, auxiliar de segurança do quadro de pessoal auxiliar do Tribunal da Relação do Porto, passando a auferir pelo escalão 4, índice 153. Prazo de aceitação - 20 dias. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas. Os encargos são suportados pelo Orçamento do Estado.)

7 de Dezembro de 2001. - A Directora de Serviços, Helena Almeida.