Aviso 15 567/2001 (2.ª série). - Por deliberação do conselho administrativo de 1 de Outubro de 2001, no uso das competências previstas no artigo 41.º dos Estatutos homologados pelo Despacho Normativo 1/2000, de 5 de Janeiro, determina-se:
1 - É aprovada a tabela de emolumentos anexa, a praticar na Escola Superior de Enfermagem Cidade do Porto.
2 - Os emolumentos arrecadados constituem receita própria da Escola.
3 - O presente despacho aplica-se aos pedidos que entrem a partir de 1 de Janeiro de 2002.
3 de Dezembro de 2001. - A Presidente do Conselho Directivo, Maria Arminda da Silva Mendes Carneiro da Costa.
ANEXO
Tabela de emolumentos da Escola Superior de Enfermagem Cidade do Porto
1 - Certidões:
1.1 - Certidão de conclusão de curso, com discriminação da classificação obtida - Euro 10;
1.2 - Certidão de matrícula - Euro 4;
1.3 - Certidão de inscrição, de frequência ou de exame:
a) Uma só disciplina ou estágio - Euro 4;
b) Por cada disciplina a mais - Euro 0,5;
1.4 - Certidão de cargas horárias e conteúdos programáticos:
a) Uma só disciplina - Euro 4;
b) Por cada disciplina a mais - Euro 0,5;
1.5 - Certidão de disciplinas com discriminação das classificações obtidas:
a) Uma só disciplina - Euro 8;
b) Por cada disciplina a mais - Euro 0,5;
1.6 - Certidão por fotocópia:
a) Não excedendo uma página - Euro 4;
b) Por cada página a mais - Euro 0,5;
1.7 - Certidão narrativa ou de teor:
a) Não excedendo uma página - Euro 5;
b) Por cada página a mais - Euro 0,5;
1.8 - Certidão não especificada:
a) Não excedendo uma página - Euro 4;
b) Por cada página a mais - Euro 1;
1.9 - Averbamentos:
a) Por cada averbamento - Euro 2;
b) Segunda via de cartões - Euro 3.
2 - Diplomas/cartas de cursos:
2.1 - Carta de curso do grau de bacharel - Euro 64;
2.2 - Carta de curso do grau de licenciado - Euro 106;
2.3 - Diploma de especialização ou pós-graduação - Euro 53;
2.4 - Outros diplomas - Euro 32.
3 - Currículo escolar - Euro 24:
3.1 - Segunda via do currículo - Euro 29.
4 - Equivalência ou reconhecimento de habilitações:
4.1 - Equivalência ao grau de bacharel - Euro 200;
4.2 - Equivalência ao grau de licenciado - Euro 200;
4.3 - Equivalência ao diploma de especialização - Euro 200;
4.4 - Equivalência de uma disciplina (artigo 19.º do Decreto-Lei 283/83, de 21 de Junho, e artigo 1.º do Decreto-Lei 316/83, de 2 de Julho) - Euro 8;
4.5 - Prova de avaliação, se necessário, para efeitos de equivalência (n.º 4 do artigo 13.º do Decreto-Lei 283/83, de 21 de Junho) - Euro 128;
4.6 - Estágio, se necessário, para efeitos de equivalência ou reconhecimento - Euro 256/mês.
5 - Integração curricular:
5.1 - Definição de um plano de estudos para efeitos de prosseguimento de estudos na ESEnfCP - Euro 64;
5.2 - Candidatura a reingresso, mudança de curso ou transferência - Euro 27;
5.3 - Candidatura a concursos especiais - Euro 27;
5.4 - Candidatura a concurso local de acesso - Euro 32.
6 - Inscrição em exames:
6.1 - Por disciplina, na época de recurso - Euro 3;
6.2 - Por disciplina, na época especial - Euro 8;
6.3 - Por disciplina, para efeitos de melhoria de nota - Euro 12.
7 - Pré-requisito:
7.1 - Inscrição e comprovação - Euro 8.
7.2 - Segunda via do comprovativo - Euro 3.
8 - Autenticação de documentos:
8.1 - Uma página - Euro 1;
8.2 - Por cada página a mais - Euro 0,5.
9 - Taxa acrescida por não cumprimento de prazos (desde que não haja impedimento legal):
9.1 - Nos três dias úteis contados a partir do último dia do prazo - Euro 3/dia;
9.2 - Entre 3 e 15 dias consecutivos, a partir do último dia do prazo - Euro 4/dia.
10 - Taxa de urgência - os actos referidos no n.º 1 poderão se executados, em princípio, no prazo máximo de dois dias, mediante o pagamento de taxa de urgência, que será igual ao dobro dos emolumentos a pagar.
11 - Isenções e reduções:
11.1 - Estão isentas de emolumentos as certidões para fins da ADSE, abono de família, IRS, efeitos militares, pensões de sangue e bolsas de estudo no âmbito dos cursos que frequentam;
11.2 - As taxas previstas na presente tabela não são aplicáveis aos funcionários (docentes ou não docentes) da ESEnfCP, podendo ainda ser estabelecida isenção ou redução para docentes de outras instituições, nos termos de acordos ou convénios estabelecidos.
12 - A tabela é actualizada com base na taxa de inflação anual.
13 - Nos casos omissos a decisão cabe aos órgãos directivos da Escola.
14 - Esta tabela entra em vigor em 1 de Janeiro de 2002.
