Edital 840/2001 (2.ª série). - Faz-se saber que está aberto, nos termos do artigo 13.º do Decreto-Lei 448/79, de 13 de Novembro, com as alterações, por ratificação, introduzidas pela Lei 19/80, de 16 de Julho, pelo prazo de 15 dias a contar do dia imediato àquele em que o presente edital for publicado no Diário da República, concurso documental para três lugares de assistente estagiário, em regime de substituição, da quota atribuída à Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.

Serão admitidos ao concurso licenciados em Direito que tenham obtido informação final mínima de 14 valores.

Os candidatos, que oportunamente serão convocados para uma entrevista, poderão juntar ao requerimento de candidatura, do qual constem o nome, a morada e o número de telefone, o respectivo curriculum vitae e quaisquer outros elementos que provem as habilitações científicas dos candidatos e facilitem a formação de juízo sobre as suas aptidões.

Os candidatos serão ordenados de acordo com os seguintes critérios:

a) Primeiro, pelas notas de classificação da licenciatura;

b) Em igualdade de notas, será dada preferência aos licenciados da FDUC:

1) De entre estes, ordenação conforme a classificação por décima de valor;

2) Em igualdade de classificação, ordenação de acordo com os critérios da alínea c);

c) Os candidatos de outras faculdades com igual classificação de licenciatura serão ordenados de acordo com os seguintes elementos, sucessivamente:

1) Aprovação em pós-graduações, incluindo mestrados estrangeiros, e, de entre eles, preferência pelas pós-graduações na FDUC;

2) Frequência do mestrado e, de entre eles, preferência pelos da FDUC;

3) Frequência em pós-graduações e, de entre eles, preferência pelas da FDUC;

4) Desempenho de funções de monitor ou de assistente em faculdades de Direito;

5) Trabalhos jurídicos publicados ou constantes do processo;

6) Outros cursos de formação complementar;

7) Conhecimento de línguas (certificado);

8) Menor número de cadeiras repetidas.

Para constar se lavrou o presente edital, que vai ser afixado nos lugares de estilo.

27 de Novembro de 2001. - O Presidente do Conselho Directivo, Manuel Carlos Lopes Porto.