Despacho conjunto 1114/2001. - Considerando que, ao abrigo dos n.os 1 e 2 do artigo 5.º do Decreto-Lei 54/2000, de 7 de Abril, e pelo despacho 22 197/2001 do director-geral da Administração Pública, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 249, de 26 de Outubro de 2001, foi Maria Margarida de Freitas e Amorim Ribes afecta à Direcção-Geral da Administração Pública na carreira/categoria de técnico superior/técnico superior de 2.ª classe;
Considerando o interesse da integração da funcionária no quadro de pessoal da Direcção-Geral dos Assuntos Comunitários em lugar a acrescer automaticamente:
Ao abrigo do disposto no n.º 3 do artigo 5.º do Decreto-Lei 54/2000, de 7 de Abril, determina-se:
1 - A integração de Maria Margarida de Freitas e Amorim Ribes no quadro de pessoal da Direcção-Geral dos Assuntos Comunitários, na seguinte situação jurídico-funcional:
Nome ... Carreira ... Categoria ... Escalão/índice
Maria Margarida de Freitas e Amorim Ribes ... Técnica superior ... Técnica superior de 2.ª classe ... 1/400
2 - A integração produz efeitos à data do início de funções na Direcção-Geral dos Assuntos Comunitários.
5 de Dezembro de 2001. - Pelo Director-Geral dos Assuntos Comunitários, a Subdirectora-Geral, (Assinatura ilegível.). - O Director-Geral da Administração Pública, Júlio G. Casanova Nabais.