Aviso 15 435/2001 (2.ª série). - Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 69.º, conjugado com o n.º 2 do artigo 59.º do Estatuto Disciplinar dos Funcionários e Agentes da Administração Central, Regional e Local, aprovado pelo Decreto-Lei 24/84, de 16 de Janeiro, fica notificado o professor Manuel da Silva Oliveira, da Escola Secundária D. Sancho I, em Vila Nova de Famalicão, com a última residência conhecida na Rua dos Caçadores, 233, em Calendário, 4760-315 Vila Nova de Famalicão, de que, por despacho de 11 de Outubro de 2001 do Secretário de Estado da Administração Educativa, no uso da competência que lhe é atribuída pela alínea c) do n.º 1.1 do despacho 16 805/2001 (2.ª série), de 13 de Julho, do Ministro da Educação, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 185, de 10 de Agosto de 2001, lhe foi aplicada a pena de demissão, prevista na alínea f) do n.º 1 do artigo 11.º do referido Estatuto, na sequência do processo disciplinar DRN-020/01-DIS que lhe foi instaurado.
4 de Dezembro de 2001. - A Directora do Gabinete de Apoio Jurídico, Teresa Faria.