Despacho 25 852/2001 (2.ª série). - Considerando que cessaram, a seu pedido, as funções que o Dr. Vítor Manuel Batista Pataco vinha exercendo como director de serviços da Direcção de Serviços do Associativismo Desportivo, em regime de gestão corrente, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º da Lei 49/99, de 22 de Junho, com a consequente vacatura do lugar;
Verificando-se não existir substituto designado na lei, e havendo a necessidade de assegurar de imediato o exercício das referidas funções, por forma a permitir o normal funcionamento dos Serviços:
Nos termos do artigo 21.º da Lei 49/99, de 22 de Junho, conjugado com a alínea i) do despacho 1768/2001 de delegação de competências, conferida pelo Ministro da Juventude e do Desporto, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 24, de 29 de Janeiro de 2001, designo o Dr. Mário Luís Castro Guimarães, professor efectivo da Escola EB 2, 3 da Costa da Caparica, para exercer, em regime de substituição, o cargo de director dos Serviços do Associativismo Desportivo, com efeitos a partir de 1 de Dezembro de 2001.
30 de Novembro de 2001. - O Presidente, Manuel Brito.
