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Despacho 25818/2001, de 18 de Dezembro

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Texto do documento

Despacho 25 818/2001 (2.ª série). - Por despacho de 3 de Dezembro de 2001 do presidente da Comissão de Coordenação da Região do Centro:

Ana Maria Barbero Franco - celebrado contrato a termo com a categoria correspondente a técnico superior, escalão I, índice 460, no âmbito da estrutura de apoio técnico ao Programa Operacional da Região Centro do III QCA, ao abrigo da alínea c) do artigo 9.º e dos n.os 2 e 3 do artigo 46.º do Decreto-Lei 54-A/2000, de 7 de Abril, do artigo 2.º, n.º 8, do anexo III da Resolução do Conselho de Ministros n.º 27/2000, de 16 de Maio, e do Decreto-Lei 64-A/89, de 27 de Fevereiro, para exercer funções na Comissão de Coordenação da Região do Centro, pelo período de um ano, com início em 3 de Dezembro de 2001, podendo ser renovado por iguais períodos até ao final do III QCA. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

3 de Dezembro de 2001. - A Administradora, Isabel Azevedo.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1962677.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1989-02-27 - Decreto-Lei 64-A/89 - Ministério do Emprego e da Segurança Social

    Aprova o regime jurídico da cessação do contrato individual de trabalho, incluindo as condições de celebração e caducidade do contrato de trabalho a termo.

  • Tem documento Em vigor 2000-04-07 - Decreto-Lei 54-A/2000 - Ministério do Planeamento

    Define a estrutura orgânica relativa à gestão, acompanhamento, avaliação e controlo da execução do QCA III e das intervenções estruturais comunitárias relativas a Portugal, nos termos do Regulamento (CE) n.º 1260/99 (EUR-Lex), do Conselho, de 21 de Junho.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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