Despacho (extracto) 25813/2001, de 18 de Dezembro
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Corpo emitente:
Ministério da Economia - Instituto Nacional de Formação Turística
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Fonte: Diário da República n.º 291/2001, Série II de 2001-12-18.
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Data:
2001-12-18
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Despacho (extracto) n.º 25 813/2001 (2.ª série). - Por despacho de 30 de Novembro de 2001 do director do Instituto Nacional de Formação Turística, no uso de competência sudelegada:
Licenciado António Carlos Soares Gomes da Costa, técnico superior de 2.ª classe do quadro de pessoal do Instituto Nacional de Formação Turística - autorizado o regresso ao serviço após a situação de licença sem vencimento pelo período de um ano, nos termos do n.º 3 do artigo 76.º do Decreto-Lei 100/99, de 31 de Março, com efeitos a partir de 8 de Janeiro de 2002. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
5 de Dezembro de 2001. - O Director Joaquim Moura.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1962669.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1999-03-31 -
Decreto-Lei
100/99 -
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece o regime de férias, faltas e licenças dos funcionários e agentes, ainda que em regime de tempo parcial, da administração central, regional e local, incluindo os institutos públicos que revistam a natureza de serviços personalizados ou de fundos públicos.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
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