Declaração de Rectificação 18/2006
Para os devidos efeitos se declara que o Decreto-Lei 27/2006, publicado no Diário da República, 1.ª série-A, n.º 30, de 10 de Fevereiro de 2006, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:
1 - No terceiro parágrafo do preâmbulo, onde se lê "Na mesma linha, também o Decreto-Lei 344/89, de 11 de Outubro, diploma que estabelece o ordena e dos professores dos ensinos básico e secundário» deve ler-se "Na mesma linha, também o Decreto-Lei 344/89, de 11 de Outubro, diploma que estabelece o ordenamento jurídico da formação inicial e contínua dos educadores de infância e dos professores dos ensinos básico e secundário».
2 - Na alínea h) do artigo 7.º, onde se lê "com a realização do estágio pedagógico nesse grupo de docência e nas disciplinas de Latim e Grego» deve ler-se "com a realização do estágio pedagógico nesse grupo de docência e nas disciplinas de Latim ou Grego», e na alínea q), onde se lê "os grupos de docência 2.º (Mecanotecnia)» deve ler-se "os grupos de docência 2.º-A (Mecanotecnia)».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 16 de Março de 2006. - O Secretário-Geral, José M. Sousa Rego.
